Programa Agro legal permite primeira negociação para Compensação de Reserva Legal entre estados.
O programa, implantado no ano passado, trouxe determinações que possibilitaram a primeira negociação para Compensação de Reserva Legal entre estados. A Biofílica auxiliará na regularização.
Reserva Natural Rolinha-do-planalto – Foto: Albert Aguiar / SAVE Brasil
Em setembro do ano passado, o governo do estado de São Paulo lançou oficialmente o Programa Agro Legal, criado para simplificar o processo de regularização ambiental e conciliar a produção no campo e a proteção ao meio ambiente.
Novo decreto: SP implementa definitivamente Programa de Regularização Ambiental (PRA)
O decreto trouxe diretrizes que significaram um progresso para o processo de regularização ambiental. Prova disso é que estamos avançando para a assinatura do contrato da primeira negociação para Compensação de Reserva Legal fora do estado de São Paulo, seguindo as determinações do programa.
Trata-se de um demandante de 85 hectares no bioma Cerrado, que irá compensar por meio da modalidade de Compra em Unidade de Conservação. A área ofertada fica no estado da Bahia, dentro do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
A área obedece os três requisitos impostos pelo Código Florestal e, consequentemente, pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA):
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- É equivalente em extensão à área da Reserva Legal a ser compensada
- Está localizada no mesmo bioma da área de Reserva Legal a ser compensada
- Está localizada e identificada como prioritária pela União ou pelo respectivo Estado
A Biofílica auxiliará na regularização fundiária do Parque.
As vantagens deste marco para o produtor rural
A negociação entre estados traz mais possibilidades para o produtor rural, que deseja manter as áreas produtivas e regularizar sua Reserva Legal, principalmente para aqueles que têm interesse em investir em áreas em Unidade de Conservação.
Mais oportunidades para efetivar um bom negócio para o proprietário que alia produção e conservação.
Expectativas
Outros estados também estão perto de possibilitar negociações como essa. É o exemplo de Minas Gerais, que recentemente implantou definitivamente o seu Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A expectativa é que, com essas definições, a opção esteja cada vez mais acessível.
Tem interesse em realizar a compensação entre estados?
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