COP28 e o Mercado Voluntário de Carbono
Na COP28 em Dubai, as principais entidades e stakeholders do mercado voluntário de Carbono (VCM) têm unido esforços em torno do aprimoramento da integridade, confiança e escala, refletindo numa perspectiva muito positiva em relação ao futuro desse mecanismo de financiamento climático.
Do lado da oferta, vemos a cooperação de diversos standards com o objetivo de trabalhar em conjunto para que suas metodologias sejam aderentes aos Core Carbon Principles (CCPs), conjunto de parâmetros definidos pelo Integrity Council for the Voluntary Carbon Market – ICVCM para a qualificação de créditos de carbono como de alta qualidade e integridade.
Já em relação às entidades que representam os interesses ligados à demanda por créditos de carbono, vemos pela primeira vez uma integração ponta-a-ponta no processo de descarbonização com a união do Science Based Targets Iniciative – SBTi, a Voluntary Carbon Markets Iniciative – VCMI, GHG Protocol e We Mean Business Coalition com vistas a cooperar em prol da criação de uma metodologia, com base na ciência, que auxilie as empresas a descarbonizarem seus processos produtivos e utilizarem créditos de carbono na compensação de emissões residuais.
A urgência da ação climática é evidente e o VCM é uma das ferramentas com melhor custo-efetividade para acelerar a descarbonização mundial. Abaixo um apanhado os principais anúncios realizados nessa COP:
Organizações se unem em prol dos créditos de carbono voluntários como ferramenta de ação climática
Em um anúncio histórico e com apoio da Presidência da COP28, a Science Based Targets Iniciative – SBTi, a Voluntary Carbon Markets Iniciative – VCMI, o Integrity Council for the Voluntary Market – ICVCM, GHG Protocol e a We Mean Business Coalition – WMB informaram que se reunirão para estabelecer um manual de integridade que forneça metodologias, com bases científicas, para a descarbonização de processos produtivos e a utilização de créditos de carbono voluntários para a compensação de emissões residuais de carbono.
Maiores certificadoras mundiais anunciam coalizão para aprimoramento do Mercado Voluntário
Verra, American Carbon Registry – ACR, Architecture for REDD+ Transactions – ART, Climate Action Reserve, Global Carbon Council e Gold Standard anunciaram que trabalharão em conjunto para a criação de princípios comuns relacionados à quantificação, verificação e permanência de reduções e remoções de emissões de carbono em suas respectivas metodologias. A parceria tem como objetivo facilitar que as metodologias de cada uma dessas certificadoras sejam aderentes ao Core Carbon Principles – CCPs, conjunto de parâmetros desenvolvidas pelo Integrity Council for the Voluntary Carbon Market – ICVMC, para identificar créditos de carbono voluntários de alta integridade.
CFTC publica manual de comércio de contratos derivativos de créditos voluntários
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), agência do governo dos Estados Unidos que regula os mercados de futuros e de opções, colocou em consulta pública a proposta de orientação para a negociação de contratos derivativos de crédito de carbono voluntário. A ação visa somar os esforços para o estabelecimento de uma padronização desses ativos, promovendo integridade, transparência e liquidez. O período de comentários estará aberto até o dia 16/02/2024.
Presidente da União Europeia se pronuncia sobre a importância dos mercados de carbono
A presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, se pronunciou sobre a urgência do desenvolvimento de novos mercados de carbono aderentes ao Acordo de Paris, com o objetivo de combater as mudanças climáticas. Em sua fala, ressaltou a necessidade de que o mundo avance em três objetivos: auxiliar cada vez mais países a criarem seus próprios mercados regulados de carbono e que esses mercados realmente possuam ambição fomentar a redução de emissões e. além disso, a importância no fomento para que o capital privado financie o mercado voluntário de carbono, com vistas a possibilitar a continuidade de projetos que protejam a biodiversidade.
Banco Mundial anuncia plano para impulsionar mercado de créditos de carbono
O Banco Mundial oficializou a criação do Forest Carbon Partnership Facility – FCPF, plano que visa auxiliar 15 países em desenvolvimento da África, America Latina e Sudeste Asiático a protegerem suas florestas, via a geração divisas por meio de créditos de carbono. O Banco, além do investimento necessário, também será responsável por atestar a integridade ambiental e social dos créditos de carbono gerados.
Grupo mundial de reguladores de valores mobiliários lançam iniciativa para integridade do Mercado Voluntário
A Organização Internacional das Comissões de Valores – Iosco, colocou em consulta pública a proposta de um manual de boas práticas para promover a integridade do Mercado de Carbono Voluntário. O documento, que é voltado aos reguladores estatais e participantes do mercado, busca oferecer apoio legal a jurisdições que estabeleceram ou possam estar tentando estabelecer regulações nacionais para seus respectivos mercados voluntários de carbono.
BNDES anuncia programa Arco de Restauração para restauração da Amazônia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o programa Arco da Restauração, que visa investir mais de R$ 1 bilhão para o restauro e reflorestamento de 60 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica até 2030.
Secretário Executivo da UNFCCC se pronuncia sobre mercados voluntários de carbono
Durante a mesa redonda de mercados voluntários de carbono da COP 28, o Secretário Executivo da UNFCCC, Simon Stiell afirmou que urge a necessidade de que os países acelerem os esforços no sentido de combaterem as mudanças climáticas e descarbonizarem suas economias. Nesse sentido, mercados de carbono são uma das ferramentas viáveis e que podem ser implementadas desde já e em escala. Para isso, é necessário fortalecer a credibilidade, integridade e transparência dos créditos voluntários.
Climate Impact X lança novo contrato de créditos de carbono de alta qualidade
A Climate Impact X, plataforma global de comércio de crédito de carbono sediada em Singapura, anunciou que lançará um novo padrão de transação de contratos de créditos de carbono que sigam a metodologia do Core Carbon Principles (CCPs), desenvolvida pelo Integrity Council for the Voluntary Carbon Market – ICVCM. A previsão é que o primeiro contrato do tipo seja comercializado ainda em 2024.
EUA e parceiros lançam programa para acelerar a Transição Energética
O Departamento de Estado dos EUA, o Bezos Earth Fund e a The Rockefeller Foundation revelaram os primeiros detalhes do Acelerador de Transição Energética – ETA, apresentado inicialmente pelo enviado climático dos EUA, John Kerry, na COP do ano passado. O ETA será lançado formalmente no início do próximo ano e permitirá que compradores do setor privado e governamental adquiram créditos de carbono gerados por meio de estratégias de transição energética. O ETA estabelecerá critérios de elegibilidade claros para compradores e vendedores, exigindo compromissos de descarbonização dos compradores com metas alinhadas ao SBTi, relatórios públicos de inventário de emissões e uso transparente dos créditos de carbono provenientes do programa.
UNDP lança iniciativa para apoiar o acesso de países em desenvolvimento aos mercados de carbono
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) lançou uma iniciativa voltada a fomentar o acesso de países em desenvolvimento aos mercados voluntário e regulado de carbono, mitigar impactos sociais e promover a integridade desses processos.
Coalizão de países europeus lançam proposta para compliance das afirmações climáticas empresariais
Holanda, Alemanha, França, Espanha, Finlândia, Bélgica e Áustria lançaram proposta de recomendações visando prevenir alegações de greenwashing contra empresas. Dentre as propostas, há o reconhecimento do uso de créditos de carbono para a ação climática das companhias.
Instituto Global para Estratégias Ambientais lança iniciativa para escalar o mercado privado dentro do artigo 6
O Instituto Global para Estratégias Ambientais (IGES em inglês), por meio da Parceria para Implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, divulgou que fará parceria com a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA), visando estimular a ampliação dos mecanismos privados de mercado no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris.
