O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) exige que as propriedades rurais devem manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a Reserva Legal. De acordo com o bioma onde está localizado o imóvel, foi estabelecido um percentual mínimo de área dessa reserva, sendo eles:
Caso a propriedade rural não tenha todo esse percentual no imóvel é necessário calcular a área em déficit e escolher entre as opções de regularização da Reserva Legal. Entre elas estão a compensação e a recomposição, que são as mais comuns, e há também a regeneração da área. Vale ressaltar que estar em conformidade com a legislação garante ao proprietário benefícios, como prioridade no acesso ao crédito rural.
Os custos para arrendar ou comprar uma área ou uma cota variam de acordo com a modalidade, estado e bioma, no entanto todas as opções apresentam preços menores que os praticado para recomposição.
Para efeito comparativo, veja abaixo o gráfico onde abordamos os preços apresentados pelo estudo da FGV para a recomposição e os valores para opção de compra, em que o pagamento é único e a Reserva Legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit:
Confira nosso boletim de preços completo, com os valores e modalidades dos imóveis que temos disponível hoje.
Além de menores preços, a Compensação de Reserva Legal possibilita a regularização do imóvel sem perder áreas produtivas.
Converse com o nosso time de especialistas e entenda qual opção encaixa melhor na sua necessidade e demanda atual.
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