Cerrado: descubra qual percentual mínimo de Reserva Legal para sua propriedade

Afinal, é preciso compensar 20% ou 35% da área dos imóveis localizados em áreas de Cerrado?
Entenda o que é a Amazônia Legal e se o seu imóvel faz parte dessa extensão.

 

 

O percentual mínimo de Reserva Legal¹ para imóveis localizados no Cerrado podem variar em:

 

 

O que é a Amazônia Legal?

Criada em 1953 pelo governo brasileiro e redefinida pela Constituição de 1988, a Amazônia Legal é uma divisão socioeconômica que tinha o intuito de promover e valorizar o desenvolvimento da região amazônica brasileira.

Na época, a campanha visava aproximar a região à economia do restante do país que estava em crescimento, mas os processos acabaram contribuindo para o aumento do desmatamento, que hoje preocupa e reúne esforços para ser combatido. Por isso, o conceito foi reinventado para a proteção da floresta e sua biodiversidade.

Hoje a área abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão e, ainda que o nome inclua apenas Amazônia, engloba também os biomas Cerrado e Pantanal dessa extensão.

 

Devo calcular uma área de 20% ou 35% do meu imóvel no Cerrado?

Caso todo o território do seu imóvel esteja nas áreas citadas acima, o cálculo deve ser feito com base em 35%. Em outros estados, o cálculo é 20%.

Se a propriedade incorpora dois ou mais biomas ou tem parte dentro e parte fora da Amazônia Legal, é feito um cálculo proporcional aos indicadores.

 

Nosso time especializado está pronto para auxiliar você em todo o processo de regularização,
tirar suas dúvidas, além de garantir a melhor solução e negociação para Compensação de Reserva Legal.

 

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¹ Reserva Legal é a área que todo imóvel rural deve manter de floresta nativa de acordo com o Novo Código Florestal.

Fonte:
O que é a Amazônia Legal. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, nov. 2014.
Qual deve ser o tamanho da reserva legal?. Ciflorestas