Coluna de Direito Ambiental
A coluna de direito ambiental abordará temas importantes para o mercado de compensação de reserva legal. Dentre esse temas abordaremos com apoio de nossos colunistas: segurança jurídica para compensação e suas modalidades, como a servidão ambiental, doação de imóvel para unidade de conservação, aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA), compra de áreas para compensação e muito mais. Acompanhe a nossa coluna.
6 de julho de 2020
por Fernanda Rotta e Carolina Moro – Em 2020, a Lei nº 12.651, que instituiu o novo Código Florestal, completou oito anos de sua promulgação, ocorrida […]
17 de março de 2020
por Fernanda Rotta e Carolina Moro – A Cota de Reserva Ambiental – CRA, prevista no art. 44, do Lei nº 12.651/2012 (“Código Florestal”) é um […]