Programa REDD+ Vale do Jari abrange a área da RENCA e gera recursos por meio da conservação da floresta em pé.

 

A Ambipar Environment, em parceria com o Grupo Jari, desenvolve dois projetos de carbono florestais nas áreas do grupo localizadas nos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Almerim, na divisa do estado do Pará com o Amapá. Enquanto o Projeto REDD+ Jari Pará, com área de 916 mil hectares, encontra-se na fase inicial de desenvolvimento, o Projeto REDD+ Jari Amapá, com área de 220 mil hectares, já verificou três safras (2011, 2012 e 2013) de créditos certificados pelo Verified Carbon Standard (VCS) e validados pelo Climate, Community and Biodiversity Standard (CCBS). O Projeto REDD+ Jari Amapá evita o desmatamento de mais de 11 mil hectares de floresta que seriam convertidos ao longo de 30 anos, e assim evita emissões na grandeza de 3,45 milhões tCO2e a atmosfera.

As vendas dos créditos de carbono florestais do Projeto REDD+ Jari Amapá tem sua remuneração revertida na promoção de agricultura familiar sustentável para 50 famílias de 8 comunidades da região do projeto. Desde o início do projeto áreas de pastagem e culturas agrícolas improdutivas deram lugar a Sistemas Agroflorestais mais eficientes e áreas de regeneração florestal, a partir do fornecimento de suporte técnico, elaboração de Planos de Uso das áreas, e acesso a insumos e equipamentos aos agricultores da região. Além disso, parte da receita dos créditos de carbono é investida em pesquisas científicas em biodiversidade: a área abriga pelo menos 2.800 espécies de flora e aproximadamente 2.000 espécies de fauna, sendo 150 destas ameaçadas de extinção. Este fato confere o nível ouro em biodiversidade do Climate, Community and Biodiversity Standard (CCBS) ao projeto.

Neste contexto, os dois Projetos REDD+ Jari fazem sobreposição com a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA). Esta área, com cerca de 4,6 milhões de hectares, teve recente notoriedade internacional devido ao temporário decreto emitido pelo presidente da república determinando a extinção da reserva mineral estatal com o objetivo de regularizar a exploração mineral na área por empresas do setor privado. Após discussões entre diferentes agentes da sociedade, o governo brasileiro decidiu revogar o decreto de extinção da RENCA.  Este acontecimento expos a notável riqueza de recursos naturais da área e fez surgir discussões sobre a sua exploração e seus prováveis impactos irreversíveis à biodiversidade local.

As iniciativas de REDD+ nesta região fazem contraponto a atividades de grande impacto ambiental, como a mineração, a partir da promoção da conservação florestal, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promovendo o desenvolvimento socioeconômico local sustentável, os quais valorizam a “floresta em pé” por meio do pagamento por serviços ambientais gerados pela redução do desmatamento e a degradação florestal.

Projeto REDD+ RESEX Rio Preto Jacundá – uma construção coletiva para unir conservação à materialização dos sonhos das comunidades da floresta

A Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, localizada no nordeste do estado de Rondônia, abriga cerca de 130 comunitários cuja subsistência é baseada em atividades extrativistas e na agricultura de pequena escala. Apesar da riqueza natural presente na floresta, muitas famílias vivem com renda abaixo da linha da pobreza, dependentes de programas de assistência governamental e enfrentando desafios relacionados à segurança de seu território.

Nesse contexto, o Projeto REDD+ Jacundá surge como uma construção coletiva entre a Associação de Moradores da Reserva, a ONG Rio Terra, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) de Rondônia e a Biofílica. A iniciativa busca promover maior autonomia econômica e de gestão para a comunidade, fortalecendo seu protagonismo na tomada de decisões e ampliando sua contribuição para a conservação da biodiversidade da Reserva.

Para alcançar esse objetivo, diversas oficinas vêm sendo realizadas dentro de um processo contínuo de diagnóstico, capacitação, conscientização, planejamento coletivo e, agora, execução das atividades definidas pela própria comunidade.

Duas etapas foram especialmente importantes para a construção do projeto: a elaboração do Plano de Vida da comunidade e a definição do Mecanismo de Repartição de Benefícios e Resolução de Conflitos do Projeto REDD+ Jacundá.

Plano de Vida construído pela comunidade

O Plano de Vida foi desenvolvido a partir de uma análise participativa da realidade local, considerando crenças, valores e princípios definidos pelos próprios moradores. O documento tem como objetivo orientar a elaboração de um plano de trabalho capaz de responder às necessidades e aspirações da comunidade ao longo dos próximos anos.

Durante as oficinas, os participantes refletiram sobre aspectos socioambientais, culturais, políticos e econômicos da Reserva, resultando na construção de um Plano de Ação alinhado às prioridades locais.

Entre os principais temas identificados pela comunidade estão:

  • Resgate da medicina popular e fortalecimento da saúde preventiva;
  • Ampliação das oportunidades de geração de renda;
  • Investimentos em educação e capacitação técnica;
  • Melhoria das moradias;
  • Inclusão e protagonismo da juventude;
  • Maior participação das mulheres;
  • Conservação ambiental e valorização dos recursos naturais.

Construção coletiva do mecanismo de repartição de benefícios

Outro marco importante foi a construção participativa do Mecanismo de Repartição de Benefícios e Resolução de Conflitos, que servirá de base para a distribuição transparente e equitativa dos benefícios gerados pelo projeto.

O processo buscou garantir que as decisões estejam alinhadas aos interesses da comunidade e que os recursos contribuam efetivamente para o fortalecimento do modo de vida extrativista e para o desenvolvimento sustentável da Reserva.

Os principais pilares definidos pelos moradores para orientar esse mecanismo foram:

  • Alinhamento às demandas e necessidades da Reserva;
  • Viabilidade social, econômica, ecológica e cultural do modo de vida extrativista;
  • Promoção do empoderamento de gênero e fortalecimento cultural;
  • Investimentos em infraestrutura, comunicação, educação e geração de renda;
  • Gestão participativa comprometida com os interesses comunitários.

Também foi estabelecido que a governança do projeto contará com a participação das instituições parceiras da Reserva — Asmorex, Biofílica, CES Rioterra, SEDAM e UNIR — por meio de um Conselho Gestor, responsável por acompanhar periodicamente as atividades e orientar a implementação das ações previstas.

Desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação ambiental

As oficinas realizadas até aqui foram fundamentais para a estruturação do Projeto REDD+ Jacundá e demonstram como sua gestão será conduzida ao longo dos próximos anos: por meio da participação ativa da comunidade, da construção coletiva de soluções e do fortalecimento da governança local.

A iniciativa busca promover melhorias concretas na qualidade de vida dos moradores da Reserva, conciliando desenvolvimento socioeconômico, valorização cultural e conservação ambiental. Dessa forma, os comunitários assumem um papel central na proteção da floresta e na construção de um futuro mais sustentável para a região.