VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL?

COMO FUNCIONA CADA MODALIDADE DA COMPENSAÇÃO?

Você que já realizou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem até o fim desse ano para declarar como irá compensar sua reserva por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Compra de área privada – Mesma titularidade

  • Pagamento único (R$/hectare)
  • As áreas devem ser equivalentes, estar no mesmo bioma e preferencialmente no mesmo Estado
  • A reserva legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit
  • O Comprador fica responsável pela manutenção da área
  • Há o acréscimo de área a ser compensada, referente à reserva do imóvel que está sendo adquirido
  • Necessário realizar desmembramento e documentos decorrentes da escrituração de nova matrícula
     
     
     
     

Compra de área em Unidade de Conservação

  • Pagamento único (R$/hectare)
  • As áreas devem ser equivalentes, estar no mesmo bioma e preferencialmente no mesmo Estado
  • A reserva legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit
  • O órgão ambiental competente fica responsável pela manutenção da área de vegetação nativa, uma vez que, a área é doada para fins de compensação de reserva legal
  • Não há o acréscimo de área a ser compensada, referente à reserva do imóvel que está sendo adquirido
  • Necessário realizar desmembramento e documentos decorrentes da escrituração de nova matrícula
  • As Unidades de Conservação podem ser Municipais, Estaduais ou Federais

Arrendamento de Servidão Ambiental

  • Pagamento anual (R$/hectare/ano)
  • As áreas devem ser equivalentes, estar no mesmo bioma e preferencialmente no mesmo Estado
  • A reserva legal ficará vinculada ao imóvel com déficit pelo prazo do arrendamento, mínimo 15 anos
  • O Arrendador (proprietário) fica responsável pela manutenção da Servidão Ambiental
  • Não há o acréscimo de área a ser compensada
  • A Servidão Ambiental e o Contrato devem ser averbados na matrícula dos imóveis
  • Após encerramento do prazo é necessário renovar a contratação da área ou proceder nova locação em outro imóvel

Aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA)

  • No momento disponível apenas no MS
  • Pagamento único (R$/hectare)
  • As áreas devem ser equivalentes, estar no mesmo bioma e preferencialmente no mesmo Estado
  • A reserva legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit
  • O Vendedor fica responsável pela manutenção da área
  • Não há o acréscimo de área a ser compensada
  • A CRA e o Contrato devem ser averbados nas matrículas dos imóveis
  • Não é necessário realizar desmembramento e documentos decorrentes da escrituração de nova matrícula

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A Biofílica é uma empresa brasileira focada na conservação de florestas nativas. Após aprovação do Novo Código Florestal, nos tornamos referência nacional no mercado de compensação de reserva legal, com soluções em todas as modalidades, estados e biomas. Para garantir segurança nos negócios, os contratos são realizados por nosso corpo jurídico especializado na área ambiental e as negociações feitas por profissionais competentes e certificados que acompanham o processo até que esteja regularizado, garantindo o melhor negócio para o produtor rural.

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